Empréstimos - Plano de Previdência Complementar - PPC

Todos os Participantes e Assistidos devidamente inscritos no Plano de Previdência Complementar – PPC, com exceção dos Pensionistas e Participantes optantes pelo Benefício Proporcional Diferido, que estejam adimplentes com o Plano e tenham o valor correspondente à margem consignável igual ou superior ao valor da prestação para o pagamento do empréstimo.

Os Participantes autopatrocinados poderão solicitar empréstimo, desde que o valor de seu direito acumulado para fins de resgate, líquido das obrigações fiscais, seja superior ao valor do crédito pleiteado, observando o valor máximo para contratação do empréstimo. Para obtenção do empréstimo, os Participantes autopatrocinados deverão emitir Nota Promissória a favor da FIPECq, devidamente garantida por 2 (dois) avalistas, no valor efetivamente concedido e com vencimento à vista. Deverão figurar como avalistas quaisquer pessoas físicas civilmente capazes, Participantes do Plano PPC da FIPECq, com comprovada capacidade financeira para quitação da dívida firmada.

Até 30 vezes o teto do salário de contribuição da Previdência Social, atualmente R$225.224,70;

De até 120 meses, em função do tempo de inscrição no Plano e idade do contratante:

Tempo de Inscrição	Prazo do Empréstimo
De 01 a 12 meses	Até 12 meses
De 13 a 24 meses	Até 24 meses
De 25 a 36 meses	Até 36 meses
De 36 a 48 meses	Até 72 meses
Acima de 48 meses	Até 120 meses

Idade do Participante	Prazo do Empréstimo
Até 72 anos	Até 120 meses
Até 74 anos	Até 84 meses
Até 76 anos	Até 66 meses
Até 78 anos	Até 48 meses
Até 80 anos	Até 30 meses
Acima de 80 anos	Até 12 meses

O valor correspondente à margem consignável para fins de concessão dos empréstimos de que trata este Regulamento não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da remuneração do Contratante. No caso do Participante ativo, o valor será calculado e informado pela área de recursos humanos da Patrocinadora à qual o participante estiver vinculado e no caso dos Assistidos e Participantes autopatrocinados, o valor será calculado pela FIPECq, tomando-se por base o mês anterior ao da solicitação do empréstimo.

Clique Aqui e confira o novo regulamento.

Todos os novos contratos serão assinados eletronicamente, na área restrita do site da FIPECq, por meio do login e senhas individuais de cada Participante/Assistido.

• Taxa de juros: Fixada pela Diretoria e revisada mensalmente para novas concessões, observando os dispositivos regulamentares da resolução CMN 4.661/2018, portanto, acima do mínimo atuarial.
• Taxa de inflação projetada: Fixada pela Diretoria para os empréstimos concedidos, representa o INPC projetado no sistema de expectativas de taxas Banco Central do Brasil para os próximos 12 meses. A taxa de inflação projetada será atualizada mensalmente para novas concessões de empréstimos.
• Taxa de custeio administrativo: Fixada pela Diretoria para os empréstimos concedidos, no mês de setembro, em 1,5% é incidente sobre o valor bruto do empréstimo e descontada no ato da liberação para as novas concessões. A taxa será revisada mensalmente.
• Taxa de custeio administrativo reforma extraordinária: Fixado pela Diretoria em 1,5% incidente sobre o valor bruto do empréstimo, a ser incluída no saldo devedor da operação, contratadas em conformidade com o art. 32 (disposições transitórias) do Regulamento.
• Taxa de QQI/QQM (Invalidez e Morte): Determinada por meio de estudo atuarial, em 0,10% a.m.. Será cobrada mensalmente do mutuário da carteira de empréstimo.
• Taxa de custeio operacional – IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários conforme legislação vigente;
• Taxa de carência: equivalente ao valor resultante da aplicação das taxas vigentes de juros e de inflação projetada, pro rata die, entre a data de liberação do empréstimo e o último dia útil do respectivo mês, considerando-se meses de 30 dias
• Margem de Volatilidade: percentual de até 20% incidente sobre a taxa de juros e a taxa de inflação projetada.

O Participante-Contratante poderá ter apenas 1 (um) empréstimo vigente, podendo solicitar a reforma, desde que respeitada a respectiva margem consignável e as demais condições previstas no Regulamento.

O Participante-Contratante poderá solicitar reforma do empréstimo uma vez a cada período de 12 (doze) meses contados da aquisição originária ou da última reforma.

• FQE – Empréstimo: Fundo para a cobertura de riscos de morte e invalidez de mutuários da carteira de empréstimos;
• FQE Excedente – QQI/QQM: Fundo que será utilizado enquanto existir saldo, para o ressarcimento ao mutuário da carteira de empréstimo, do valor relativo a taxa QQI/QQM, paga pelo mutuário mensalmente e creditada ao FQE –Empréstimo;
• FQE Oscilação e Riscos: Fundo equivalente às margens de volatilidades previstas no regulamento da carteira de empréstimo para cobrir oscilação e riscos relacionados ao não atingimento do retorno mínimo estabelecido no § 4º do Art. 25 da Resolução CMN 4661/18, o que inclui encargos financeiros superiores à taxa mínima atuarial, taxa referente administração das operações e taxa adicional de risco.

A cada data base da carteira de empréstimos, sempre no mês de janeiro de cada ano, haverá a repactuação do valor da prestação em função do saldo devedor remanescente, do número de prestações faltantes, das novas taxas de juros, da inflação projetada, da margem de volatilidade de até 20%, e da taxa de carência e da taxa de quitação do empréstimo em caso invalidez ou morte, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.