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Conselho aprova Orçamento, Política de Investimentos, Hipóteses e Premissas Atuariais e Metas para a FIPECq em 2021

O Conselho Deliberativo da FIPECq aprovou matérias fundamentais para a atuação da FIPECq Previdência em 2021, veja a seguir:

Redução nas Despesas Administrativas

A renegociação de contratos com fornecedores, a mudança do prestador de serviços do Business Process Outsourcing (BPO), uma nova adequação no quadro de pessoal e a redução de viagens a serviço – substituídas por reuniões virtuais – , entre outros, explicam a significativa redução do Orçamento Administrativo-2021 em 19,93% em termos nominais e 23,16% em termos reais. Além disso, novas fontes de recursos para o custeio das despesas administrativas virão, sobretudo, da ampliação do número de participantes e crescimento do valor médio das contribuições para o plano FIPECqPREV. O Orçamento prevê, ainda, o crescimento do Fundo Administrativo da Entidade em 4,86% em termos nominais.

Em decorrência da forte redução no Orçamento Administrativo, a Taxa Efetiva de Administração – relação das despesas administrativas sobre os Recursos Garantidores do Planos - deverá encerrar o próximo ano em 0,49%, uma taxa menor do que a taxa média divulgada pela PREVIC, que é de 0,52%, e significativamente inferior à observada para as entidades similares à FIPECq (patrocinador estatal e 2 planos de benefícios), 0,67%.

Política de Investimentos 2021-2025 e Metas de Rentabilidade

As Políticas de Investimentos 2021-2025 para os Planos de Benefícios e Programa  Administrativo foram elaboradas pela Diretoria de Investimentos com o apoio de consultores externos – I-9 e Aditus – e aprovada pelo Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo da FIPECq.

A alocação de recursos e as metas de rentabilidade, que podem ser observadas nos quadros (clique aqui), foram definidas a partir de cenários econômicos e financeiros.

A meta de rentabilidade para o PPC ficou em INPC + 5,51% a.a. e para o FIPECqPREV em INPC + 5,63% a.a., isto é, 1,26 e 1,38 pontos percentuais, respectivamente, acima da nova Meta Atuarial de Juros, que foi reduzida, após estudos, para fazer frente ao cenário de baixa taxas de juros, de INPC + 4,5% a.a. para INPC + 4,25% a.a. A meta de rentabilidade para o PGA, que tem como benchmark o CDI, ficou em CDI + 3,32% a.a.

Premissas atuariais e resultados de 2020

O Conselho Deliberativo também aprovou diversos ajustes nas hipóteses de sobrevivência, morbidez e invalidez dos planos PPC e FIPECqPREV, com base em estudos técnicos realizados pelo atuário responsável. Elas, entre outras, são as premissas atuariais do plano, que são utilizadas para as projeções do tamanho do passivo do plano, isto é, do valor presente dos compromissos do plano com seus participantes e assistidos durante toda a existência do PPC e do FIPECqPREV. Por isso, é fundamental que estes dados sejam sempre atualizados para que estejam aderentes à realidade da população dos planos de benefícios: seus participantes ativos, assistidos e beneficiários.

Uma das premissas atuariais é o crescimento real dos salários, que deve ser obrigatoriamente informado pelos patrocinadores ao fundo de pensão. Diante do não cumprimento dessa exigência legal por parte da FINEP, o Conselho da FIPECq se baseou em estudos da consultoria atuarial Rodarte Nogueira para fixar o aumento real de salários em 0,57%.

O índice representa, na prática, um impacto negativo da ordem de R$ 38 milhões no resultado do PPC em 2020, caso o crescimento real dos salários na FINEP seja igual ao informado em novembro de 2019, isto é, zero.

Outro ajuste nas premissas atuariais, também baseado em estudos técnicos, foi a decisão de redução da taxa de juros atuarial, que é utilizada junto com a taxa de mortalidade, crescimento real de salários, rotatividade, entre outros, no cálculo dos compromissos dos planos (passivo) junto a participantes e assistidos. A proposta da Diretoria Executiva de reduzir a taxa de juros atuarial de INPC + 4,5% para INPC + 4,25% também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FIPECq.

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